Política de Privacidade

phoralenquiva - Plataforma de Negociação Orçamental

Última atualização: 15 de janeiro de 2025

1. Informações Gerais

A phoralenquiva, com sede na R. Alfredo José Marques nº17, 2735-521 Agualva-Cacém, Portugal, compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores da nossa plataforma de negociação orçamental. Esta política de privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

A nossa plataforma destina-se a profissionais e empresas que procuram desenvolver competências em negociação orçamental e gestão financeira. Todos os dados pessoais são tratados com o máximo cuidado e transparência.

Importante: Ao utilizar os nossos serviços, aceita expressamente os termos desta política de privacidade. Recomendamos que leia atentamente todo o documento.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar os nossos serviços:

Tipo de Dados Finalidade Base Legal
Dados de identificação (nome, email, telefone) Gestão de conta e comunicação Execução de contrato
Informações profissionais Personalização de conteúdos Interesse legítimo
Dados de navegação Melhoria da experiência Consentimento
Informações de pagamento Processamento de transações Execução de contrato

Os dados financeiros sensíveis são processados através de parceiros certificados e nunca são armazenados nos nossos sistemas principais. Utilizamos tecnologias de encriptação avançadas para proteger todas as informações durante a transmissão e armazenamento.

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são processados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

  • Fornecimento dos serviços de formação em negociação orçamental
  • Gestão da sua conta de utilizador e preferências
  • Comunicação sobre atualizações de serviços e conteúdos educativos
  • Análise de utilização para melhoria contínua da plataforma
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
  • Prevenção de fraudes e proteção da segurança

Compromisso de Qualidade: Nunca utilizamos os seus dados para práticas comerciais agressivas ou partilha não autorizada com terceiros para fins comerciais. O nosso foco está na educação e desenvolvimento profissional.

4. Os Seus Direitos

Em conformidade com o RGPD, tem direitos específicos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de Acesso

Pode solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que processamos sobre si, incluindo informações sobre como são utilizados.

Direito de Retificação

Tem o direito de corrigir dados inexatos ou completar informações incompletas na sua conta.

Direito ao Apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, sujeito a certas condições legais e contratuais.

Direito à Portabilidade

Pode receber os seus dados num formato estruturado para transferência para outro fornecedor de serviços.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao processamento dos seus dados para fins de marketing direto a qualquer momento.

Direito de Limitação

Pode solicitar a restrição do processamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através dos dados fornecidos no final desta política. Respondemos a todos os pedidos no prazo de 30 dias, conforme exigido pela lei.

5. Segurança e Proteção

Implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

  • Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados
  • Servidores seguros localizados em centros de dados certificados na União Europeia
  • Controlos de acesso baseados em funções para colaboradores
  • Auditorias regulares de segurança e testes de penetração
  • Políticas internas rigorosas de proteção de dados
  • Formação regular em privacidade para todos os colaboradores

Certificações de Segurança: Os nossos sistemas são regularmente auditados e cumprem os padrões internacionais de segurança da informação, incluindo ISO 27001 e SOC 2.

6. Partilha de Dados

A phoralenquiva não vende, aluga ou partilha comercialmente os seus dados pessoais. Partilhamos informações apenas nas seguintes circunstâncias limitadas:

  • Prestadores de Serviços: Parceiros técnicos que nos ajudam a operar a plataforma, todos sujeitos a acordos rigorosos de confidencialidade
  • Obrigações Legais: Quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial
  • Proteção de Direitos: Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da phoralenquiva ou dos nossos utilizadores
  • Transferências Corporativas: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com notificação prévia aos utilizadores

Todos os nossos parceiros estão localizados na União Europeia ou em países com decisões de adequação reconhecidas pela Comissão Europeia. Não transferimos dados para países terceiros sem salvaguardas adequadas.

7. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

  • Dados de Conta: Durante a vigência da sua conta ativa, mais 3 anos após encerramento
  • Dados Financeiros: 7 anos conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa
  • Dados de Marketing: Até retirar o consentimento ou solicitar remoção
  • Dados de Navegação: Máximo de 24 meses, com anonimização posterior

Após os períodos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível dos nossos sistemas. Mantemos registos das eliminações para fins de auditoria, conforme exigido pela lei.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência na plataforma. Pode gerir as suas preferências através das definições do seu navegador:

  • Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma
  • Cookies de Performance: Ajudam-nos a entender como utiliza o site (com consentimento)
  • Cookies de Funcionalidade: Lembram as suas preferências e configurações
  • Cookies de Marketing: Utilizados para personalizar conteúdos (apenas com consentimento explícito)

A nossa política de cookies detalhada está disponível numa secção separada do website, onde pode encontrar informações técnicas específicas sobre cada tipo de cookie utilizado.

Contacto para Questões de Privacidade

phoralenquiva - Plataforma de Negociação Orçamental

Encarregado de Proteção de Dados

R. Alfredo José Marques nº17
2735-521 Agualva-Cacém, Portugal

Telefone: +351 961 477 708

Email: privacidade@phoralenquiva.com

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h

9. Alterações a Esta Política

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou requisitos legais. Notificaremos sobre alterações significativas através do email registado na sua conta, com pelo menos 30 dias de antecedência.

Alterações menores, como correções ou esclarecimentos, serão publicadas diretamente nesta página com atualização da data de revisão. Recomendamos que revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

Direito de Reclamação: Se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do website www.cnpd.pt.